O QUE É NACIONALIDADE E DUPLA CIDADANIA?
NACIONALIDADE
É um vínculo jurídico entre um Estado (país) e uma pessoa. A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao país ao qual é nacional como poder residir, trabalhar, estudar, não ser deportado, extraditado ou expulso etc. A nacionalidade pode ser obtida por dois modos:
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nacionalidade primária ou originária: é aquela atribuída no momento do nascimento, podendo ser dividida em: “jus sanguini” (direito de sangue, ou seja, a nacionalidade é reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência, de acordo com a nacionalidade de seus pais); e o “jus soli” (direito de solo, ou seja, a nacionalidade é reconhecida ao indivíduo de acordo com o local de seu nascimento.
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nacionalidade secundária ou derivada: é a chamada naturalização, por meio da qual um individuo manifesta seu interesse voluntariamente em adquirir uma nacionalidade que não é sua pelo nascimento. A naturalização, geralmente é ligada às pessoas que imigram para outros países.
DUPLA CIDADANIA
É um status no qual um indivíduo é titular da nacionalidade de dois países concomitantemente. Vale dizer, ao nascer, duas nacionalidades incidem sobre a pessoa, ou seja, dois países o reconhecem como seu nacional. A dupla cidadania é a acumulação de suas nacionalidades, autônomas entre si, ou seja, uma não influencia o exercício da outra.
Sendo assim a pessoa que possui a dupla cidadania pode exercer seus direitos nos dois países, mas também deve ter em mente que tem deveres a cumprir perante eles.
No Brasil, o critério da nacionalidade é o “jus soli”, sendo brasileiro nato todo aquele que nasce no território brasileiro. Mas, a Constituição Federal, em seu art. 12, inciso II, alínea “a” autoriza o cidadão brasileiro a adquirir outra nacionalidade, desde que o país estrangeiro a reconheça e esta seja obtida pelo critério do “jus sanguini”. É o que ocorre com Portugal e Itália, que adotam o “jus sanguini” como critério de nacionalidade, possibilitando aos brasileiros, descendentes destes povos adquirir o status de nacional destes países.
